A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação da urgência por unanimidade deixa “muito precisa” a vontade de se avançar no aumento do limite de valor para os microempreendedores. “Trataremos com os líderes, daremos a oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem e, no momento oportuno, com o amadurecimento que a matéria requer, traremos ao Plenário”, disse.
Nas economias modernas, o sistema financeiro promove o encontro entre concedentes e demandantes de recursos. As empresas que tomam crédito o fazem usando os recursos para viabilizar o giro do negócio e realizar investimentos produtivos.
Iniciamos hoje uma parceria de compartilhar melhores prática sobre como tomar e oferecer crédito com a CONAMPE por meio de materiais informativos e uma série de artigos no universo das micro e pequenas empresas. Para começar, apresentamos alguns números que dão a dimensão desse mercado no Brasil.
De acordo com dados do Banco Central, o saldo de crédito destinado a empresas chegou a R$ 2,61 trilhões em novembro de 2025. Essa cifra mostra o valor em aberto das operações de empréstimos e financiamentos feitos por meio do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O detalhamento dos dados revela que 53,9% do saldo total foi destinado a grandes empresas e 46,1% foi destinado a micro, pequenas e médias empresas. Esse é o retrato mais atual da distribuição do crédito empresarial.
A evolução recente mostra que, no início da década, a participação das empresas de menor porte no saldo de crédito chegou a 34%, recuperando-se a partir de então, sobretudo com os programas de incentivo ao crédito durante a pandemia. Esse período foi, aliás, de crescimento acelerado do crédito para as empresas menores. Entre 2020 e o início de 2025, o crescimento médio anual do saldo de crédito para esse segmento foi de 16%, enquanto o de grandes empresas foi de 8%.
Os dados de inadimplência divulgados pelo setor dos birôs de crédito mostram que, à medida que o crédito avança, a quantidade de micro e pequenas empresas negativadas também cresce. Em outubro de 2025, esse número chegou a 8,2 milhões, com aumento de 25% na comparação com o mesmo o mês do ano anterior.
Entre os que solicitaram crédito, quase metade conseguiu a liberação, sendo que os principais motivos para buscarem empréstimos foram: capital de giro (41%), compra de máquinas e equipamentos (29%) e reforma/ampliação do negócio (21%).
O estudo mostra que a região Nordeste lidera a busca de empresários por empréstimos (24%). Em seguida, aparecem as regiões Norte (20%) e Centro Oeste (18%), Sudeste (13%) e Sul (11%) Nota-se que, mesmo nas regiões onde o percentual de solicitações de crédito foi maior, os números ainda são baixos com relação ao total de MPEs no país.
A boa notícia é que desenvolvimentos recentes do mercado de crédito, sobretudo no Brasil, podem acelerar a transformação dessa realidade, tornando as modalidades de empréstimos e financiamentos mais acessíveis aos pequenos negócios. Nos últimos anos, houve um esforço regulatório que envolveu a sociedade civil e órgãos governamentais para modernizar o mercado de crédito brasileiro. Um dos frutos desse esforço foi o novo Cadastro Positivo, responsável por dar visibilidade a pessoas físicas e jurídicas no país.
Nas próximas edições, detalharemos alguns dos tópicos citados neste panorama, como os programas governamentais de incentivo ao crédito, o papel do avanço tecnológico, a importância da nota de crédito, entre outros temas. O objetivo é contribuir com informações para que as micro e pequenas empresas possam ter mais visibilidade sobre como buscar recursos para a expansão dos negócios ou para a gestão do fluxo de caixa.
Dado o potencial de crescimento das pequenas empresas, o crédito bem concedido, com o devido controle de risco, é uma porta que se abre para o desenvolvimento econômico e social do país.
A força das micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil não nasceu do acaso. Ela é fruto de uma construção histórica que começou a ganhar corpo por volta de 1980, quando o movimento associativista percebeu que a união era o único caminho para garantir a sobrevivência de quem move a economia real do país.
Uma Fundação com Propósito: 25 de Agosto de 1992
O marco definitivo dessa união ocorreu em 25 de agosto de 1992, no Rio de Janeiro. Naquela data, entidades representativas de micro e pequenas empresas de todo o país se uniram para fundar o Monampe. O objetivo era claro: centralizar e dar musculatura às demandas dos pequenos negócios, transformando vozes isoladas em um coro nacional impossível de ser ignorado.
Desde sua origem, o Monampe assumiu o protagonismo na luta pela aplicação dos artigos 170 e 179 da Constituição Federal. O foco sempre foi garantir que os princípios de tratamento diferenciado, favorecido e simplificado deixassem de ser apenas texto legal para se tornarem políticas públicas concretas, como a Lei Geral e o Simples Nacional.
Evolução para Instituto: Conhecimento e Desenvolvimento
Acompanhando as mudanças do mercado, o Monampe evoluiu. Hoje, consolidado como o Instituto para o Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa, atua como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado e de interesse público.
Sua missão expandiu-se para além da defesa política, focando em:
Produção de Saber: Incentivar estudos, pesquisas e inovações que tragam benefícios reais ao dia a dia do empreendedor.
Educação e Informação: Promover eventos, palestras e cursos que democratizam o acesso ao conhecimento, essenciais para o equilíbrio social e econômico.
Fortalecimento Institucional: Motivar o crescimento tanto das empresas quanto de suas entidades representativas, criando uma rede de suporte indestrutível.
O Horizonte de 2026: Inovação e Resiliência
Ao chegarmos em 2026, o cenário para as MPEs exige a mesma combatividade de 1980, mas com novas ferramentas. As perspectivas para este ano apontam para:
Consolidação Digital com IA: O Monampe atuará fortemente para que a inteligência artificial e a automação não sejam exclusividade das grandes corporações, mas ferramentas de produtividade para o pequeno empresário.
Vigilância na Reforma Tributária: Com o novo sistema tributário entrando em fases decisivas em 2026, o Instituto permanece em Brasília e nas bases para garantir que o tratamento favorecido constitucional não seja diluído.
ESG como Oportunidade: O foco será transformar a sustentabilidade em lucro, ajudando as MPEs a acessarem mercados que valorizam o impacto social e ambiental positivo.
“Com seus projetos e parcerias, o Monampe é, hoje, sinônimo de ação nacional em defesa de quem trabalha e produz.”
Faça Parte desta História
O desenvolvimento do Brasil passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas. O Monampe convida você a ser protagonista dessa jornada.
Participe das nossas atividades por meio de sua entidade representativa ou de sua empresa. Juntos, transformamos o ambiente de negócios e garantimos um 2026 de crescimento sustentável para todos.
