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As micro e pequenas empresas, no Brasil

Uma microempresa (ME) possui receita bruta anual de até R$ 360 mil. Uma empresa é considerada empresa de pequeno porte (EPP) quando a sua receita bruta anual é de até R$ 4,8 milhões por ano.

O primeiro passo da formalização empresarial é ser micro empreendedor individual (MEI). O faturamento máximo do MEI, antes de se tornar uma microempresa (ME) é de R$ 81 mil.

As micro e pequenas empresas somam hoje quase 8 milhões de CNPJs. Junto com os MEIs, totalizam mais de 90% das empresas brasileiras.
São responsáveis por:
30% do PIB
55% dos empregos com carteira assinada
44% dos salários pagos
80% dos primeiros empregos
As microempresas, os microempreendedores individuais e as pequenas empresas são essenciais para o desenvolvimento econômico e o equilíbrio social do Brasil.

Lei geral

Existe uma legislação específica para a proteção das pequenas e médias empresas no Brasil? É a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ela foi instituída em 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, nos artigos 170 e 179, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP).

Desde que foi criada, já atravessou quatro rodadas de alteração, mas permanece com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Simples Nacional
Por meio da Lei Geral, foi instituído o regime tributário específico para os pequenos negócios, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples Nacional.

A Lei Geral uniformizou o conceito de micro e pequena empresa ao enquadrá-las com base em sua receita bruta anual.

A Lei Geral protege os pequenos negócios para seguir a Constituição e gerar emprego e renda.

4 benefícios da Lei Geral que protege micro e pequenas empresas:
– Simplificação e desburocratização.
– Facilidades para acesso ao mercado.
– Facilidades para obtenção de Crédito e à justiça.
– Estímulo à inovação e à exportação.

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Diretoria tem representantes de todos os setores

O Monampe – Instituto para o Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa – tem a seguinte diretoria e conselho fiscal:

Diretoria

Presidente, Diniz Neto, jornalista e empresário, na área de comunicação. Atuou em importantes veículos de comunicação, como CBN, e coordenou projetos de assessoria na Unimed, Amusep (Associação de Municípios), Câmara Municipal e Prefeitura de Maringá (PR).

Vice-presidente, Adriana Cordeiro, empresária e administradora com ênfase em Comércio Exterior, pós graduada pela FAE Bussines School, especialização em Trader no Chile. Foi Diretora do ProChile no Paraná.

Secretário, Carlos Magno Andrioli Bittencourt, economista e professor universitário. Doutor e mestre em Engenharia de Produção pela UFSC. Conselheiro federal suplente do Conselho Federal de Economia. Presidou o Conselhor de Economia do Estado do Paraná.

Tesoureiro, Carlos Alberto Carvalho, empresário do comércio.

Conselho Fiscal

Titulares:
Marcelo Cordeiro Alvarenga, advogado.
Amanda Cristina Paranhos Knup, empresária.
Ademir Lodis, empresário.

Suplentes:
João Paulo Ruvira Toneti, advogado.
José Donizete Marques, empresário.
Paulo Roberto Freitas da Silva, administrador de empresas e  empresário.

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Brasil Mais: gestão, produtividade e crescimento

O Monampe apoia o programa Brasil Brasil, coordenado pelo Ministério da Economia, com gestão operacional da ABDI e execução pelo SENAI e SEBRAE. O Brasil Mais oferece a empresas soluções de baixo custo e de rápida implementação para melhorar a gestão, adotar tecnologias digitais, inovar processos e reduzir desperdícios.

Um webinar debateu gestão, produtividade e crescimento e nós destacamos aqui. Foi realizado pela Fecomércio-SP, na sexta-feira, 30 de abril, com a participação de associações, confederações e federações de empresas de todo o país, que puderam conhecer melhor a iniciativa do governo federal, que irá atender 120 mil micro e pequenas empresas até o final de 2022.

Para o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, José Pastore, um dos palestrantes do evento, o programa é de grande importância para o comércio e serviço pois a grande maioria dos negócios nesse ramo é operada por pequenas empresas, que estão atrasadas no campo digital.

“A OCDE tem estudos mostrando que o país está muito atrasado no uso das ferramentas na área digital e que que há um espaço enorme para avançar, principalmente na área de comércio e serviços. O Brasil Mais vai colaborar muito com as empresas rumo a essa transformação digital”, afirmou.

O coordenador-executivo do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomércio-SP, Vitor Magnani, destacou que, segundo pesquisa da aceleradora Startup Farm, 74% das startups brasileiras fecham após cinco anos de existência. “Uma das razões é a dificuldade de monetizar o negócio. Outro estudo, da Fundação Dom Cabral, mostra que 70% das startups sobrevivem apenas cerca de quatro anos no Brasil”, afirmou.

De acordo com Magnani, a questão da pandemia corroborou a necessidade de as empresas digitalizarem seus negócios. “É necessária uma mudança cultural nos pequenos negócios. O Brasil Mais vai ajudar muito nesse processo. Nós esperamos que ele seja um programa perene”.

Em sua palestra, o subsecretário de Inovação e Transformação Digital do Ministério da Economia, Igor Nazareth, afirmou que o Brasil Mais foi criado justamente para atacar um dos maiores problemas que as empresas brasileiras enfrentam: a questão da produtividade. “É preciso quatro trabalhadores brasileiros pra produzir a mesma coisa que um trabalhador americano”.

Nazareth destacou que o programa brasileiro é o maior da América Latina e só há uma iniciativa no mundo, maior, que acontece na China. “Já atendemos sete mil empresas e outras 21 mil estão em atendimento. Atenderemos mais 22 mil ainda este ano”, disse.

Proprietário de duas lojas físicas, a empresária Andreza Ribeiro, de Ribeirão Preto (SP), também participou do webinar, dando seu depoimento sobre o programa. “Hoje eu consigo, graças ao Brasil Mais, me organizar melhor, pensar mais pra frente. As empresas que entram nesse tipo de projeto entram de uma forma e saem completamente diferentes. Você tem um profissional, à sua disposição, com custo zero, e com um nível de excelência”, afirmou.

Ela contou que, no início da pandemia, procurou o atendimento do programa e recebeu a visita de um Agente Local de Inovação (ALI) do Sebrae. “As melhorias que tive foram sobre organização, planejamento, questão financeira e sobre como colocar a empresa no digital. Eu acredito que a cabeça do empreendedor é uma fábrica de ideias e, com o direcionamento certo, a gente vai longe”.

Além de ter conseguido manter seu negócio durante a pandemia, Andreza abriu uma fábrica, e com todas as trabalhadoras mulheres. “Percebi que na minha cidade não havia oportunidade de trabalho para as mulheres que, ou tinham subempregos, ou iam atrás de trabalho em outras cidades. Busquei na pandemia uma oportunidade e formei um time só de mulheres”, contou.

Confira outras informações na página do programa Brasil Mais.

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