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XXI Enampe será realizado no dia 19 de março, no Sebrae/PR, em Curitiba

O XXI Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa, o tradicional Enampe, será realizado no dia 19 de março, no Sebrae Paraná, à Rua Caetê, 150, em Curitiba. O evento, com tema “MERCADO E ESTRATÉGIAS DE VENDAS”, poderá ter participantes nas modalidades presencial ou online, permitindo a participação de pessoas de outros estados e até mesmo de outros países. Realização da Fampepar e do Sebrae/PR, com apoio do Monampe ao lado da Conampe, Faep, Fecomércio, Fiep, Fopeme, Seic/PR, Fomento Paraná/Governo do Paraná, Fempipar, Instituto Monampe e Anfac.

Veja programação, no site da Conampe, e faça a reserva da data e a pré-inscrição. Nós entraremos em contato, confirmando sua inscrição e encaminhando mais informações.

O XXI Enampe será aberto às 8h do dia 19 de março. O ministro Márcio França, do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (MEMP) é o convidado de honra para a abertura deste evento nacional.

A programação, na sua totalidade, tem convidados especialistas em suas áreas de atuação, com vivência profissional, técnica e empresarial em liderança e gestão. Os temas, palestras e painéis podem ser conferidos no site da Conampe, em evento – programação.

ESG – O tema é muito atual e especial para os empreendedores dos pequenos negócios. A palestra sobre o tema será feita pelo diretor Técnico do Sebrae Paraná, César Rissete.

ESG é environmental, social and governance, e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. O termo foi criado em 2004, em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. Os critérios ESG estão totalmente relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelo Pacto Global, iniciativa mundial que envolve a ONU e várias entidades internacionais. 

Dilemas do Empreendedor – O grupo de autores do livro “Entre Drones e Dinossauros” será responsável pelo delicioso e aguardando painel “Dilemas do Empreendedor”. A inovação, desafio constante, pode ser muito melhor realizada unindo juventude e experiência.

A moderação será do experiente, talentoso e premiado jornalista, escritos e professor José Nascimento, com a participação de “feras” como Adriana Cordeiro, Helena Merck, Karla Giacomet, Alexandre Conte, José Damigo Neto. Um painel absolutamente único, uma oportunidade rara. Na prática, imperdível!

Associativismo e Desenvolvimento – O tema, muito relevante, será abordado por uma autoridade em direito, gestão associativismo, o advogado Marcelo Cordeiro Alvarenga.

Ele compartilhará experiências nacionais e conhecimento mostrando que o associativismo, na prática, é elemento essencial ao desenvolvimento.

IA e o seu impacto nos negócios – O mestre em Direito das Relações Sociais, professor, palestrante e advogado, Rafael Lauria, vai abordar os impactos da Inteligência Artificial (IA), nos negócios.

No final do ano passado, ele participou de live da Conampe que teve um público online de mais de 1.200 pessoas.

Liderança estratégica – O tema será apresentado por Marçal Siqueira, jornalista, palestrante, com experiências na gestão das áreas estratégicas de recursos humanos, comunicação empresarial, responsabilidade social e eventos.

Ele é Professor de pós-graduação em várias instituições de ensino nas áreas de gestão de pessoas, marketing, negociação e comunicação empresarial.

Crédito – O painel com o importante tema “Crédito” terá como participantes:

Elias Sfeir – Presidente da ANBC – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito.

Luiz Lemos Leite – Fundador e presidente da ANFAC – Associação Nacional de Fomento Comercial e da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Mercantil, advogado, escritor e professor.

Heraldo Alves das Neves – Presidente da Fomento Paraná.

A magia do empreendedorismo – O encerramento promete ser muito mais do que uma palestra, será um show, com o professor e palestrante Rafael Baltresca, engenheiro eletrônico, especialista em Programação Neurolinguística [PNL]. É pesquisador de Psicologia Social e Psicanálise Aplicada a Negócios. Professor convidado de cursos de extensão – FGV. Ilusionista profissional desde 2001, professor de hipnose clássica, conferencista nos Estados Unidos, Espanha, Portugal, Argentina, Uruguai, Peru, Colômbia, Venezuela e Chile.
Rafael Baltreca é o primeiro hipnólogo brasileiro a se apresentar em Las Vegas, EUA.

Faça hoje mesmo a sua inscrição – não esqueça de dizer se participara de forma presencial ou online. Para conferir a programação, clique aqui.

Para contato com o Monampe, mande mensagem para o WhatsApp (61) 99926-1900.

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A reforma tributária e os pequenos negócios

O Instituto Monampe está acompanhando a reforma tributária, em andamento no Congresso Nacional.

A principal demanda das microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) foi atendida, que é a manutenção do Simples Nacional.  
Quanto aos novos tributos sobre o consumo, aprovou-se a seguinte sistemática: 

  • O optante pelo Simples poderá optar por recolher o IBS e a CBS por fora do Simples Nacional com transferência e apropriação de créditos de forma integral, no sistema de débito x crédito.
     
  • No caso de opção do recolhimento do IBS e da CBS por dentro do Simples Nacional será permitida a transferência de créditos em montante equivalente ao cobrado por meio do regime unificado.
     
    Os custos de aquisição de produtos, serviços e insumos vão ser significativamente aumentados, notadamente quanto à parcela federal do IVA (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS), que irá substituir as atuais Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS. É notório que a maior parte das aquisições de produtos ou serviços hoje têm alíquota total dessas contribuições da ordem de 3,65%, e a alíquota da CBS inicialmente proposta pelo Governo Federal é de 12% (PL 3.887/2020).
     
    Hoje as MPE optantes transferem créditos totais de PIS/PASEP e COFINS, pois, para a adquirente que está no regime não cumulativo, não importa o regime tributário do vendedor. Mas, depois da reforma, a MPE que resolva pagar a CBS dentro do Simples poderá transferir somente o percentual pago dentro do regime.
     
    Sabemos, também, que hoje o volume de empresas que necessitam desses créditos no PIS/PASEP e COFINS não é significativo – apenas a empresas do Lucro Real, mas depois da reforma tributária todas as empresas que não estão no Simples Nacional precisarão dos créditos.
     
    Sendo assim, para compensar o aumento de custos nas aquisições de produtos e serviços pelas empresas do Simples Nacional, faz-se necessário criar um mecanismo de compensação pelo aumento da carga nas aquisições de mercadorias e de insumos, a exemplo da geração de crédito presumido a ser transferido pelas empresas do Simples para as adquirentes, em percentual do volume total das aquisições oneradas pelos tributos sobre consumo.

Toda essa parte relativa a créditos e também à substituição tributária ficará para a lei complementar, o que demandará muita atenção por parte do SEBRAE.

Antes disso, nosso olhar se voltará para o Senado, onde a PEC será apreciada a partir de Agosto/2023.

Texto compartilhado pelo presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, em grupos e espaços na internert.

Tem dúvidas? Quer fazer contato com o Monampe?
Escreva para:
E-mail: contato@monampe.com.br
WhatsApp (mensagens): (61) 99926-1900

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As micro e pequenas empresas, no Brasil

Uma microempresa (ME) possui receita bruta anual de até R$ 360 mil. Uma empresa é considerada empresa de pequeno porte (EPP) quando a sua receita bruta anual é de até R$ 4,8 milhões por ano.

O primeiro passo da formalização empresarial é ser micro empreendedor individual (MEI). O faturamento máximo do MEI, antes de se tornar uma microempresa (ME) é de R$ 81 mil.

As micro e pequenas empresas somam hoje quase 8 milhões de CNPJs. Junto com os MEIs, totalizam mais de 90% das empresas brasileiras.
São responsáveis por:
30% do PIB
55% dos empregos com carteira assinada
44% dos salários pagos
80% dos primeiros empregos
As microempresas, os microempreendedores individuais e as pequenas empresas são essenciais para o desenvolvimento econômico e o equilíbrio social do Brasil.

Lei geral

Existe uma legislação específica para a proteção das pequenas e médias empresas no Brasil? É a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ela foi instituída em 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, nos artigos 170 e 179, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP).

Desde que foi criada, já atravessou quatro rodadas de alteração, mas permanece com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Simples Nacional
Por meio da Lei Geral, foi instituído o regime tributário específico para os pequenos negócios, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples Nacional.

A Lei Geral uniformizou o conceito de micro e pequena empresa ao enquadrá-las com base em sua receita bruta anual.

A Lei Geral protege os pequenos negócios para seguir a Constituição e gerar emprego e renda.

4 benefícios da Lei Geral que protege micro e pequenas empresas:
– Simplificação e desburocratização.
– Facilidades para acesso ao mercado.
– Facilidades para obtenção de Crédito e à justiça.
– Estímulo à inovação e à exportação.

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QUAL O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS?

A novíssima Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor na sexta-feira dia 18 de setembro. Ela altera procedimentos comuns nas empresas, exigirá um grande cuidado com a privacidade e segurança dos dados dos clientes.
Todas as MPEs serão atingidas pela nova Lei?
O que as MPEs precisa fazer para se adequar às novas exigência de gerenciamento de dados de clientes?
Todas as MPEs serão atingidas pela nova Lei?
O que as MPEs precisa fazer para se adequar às novas exigência de gerenciamento de dados de clientes?

Participação especial:

GABRIELA GLITZ

  • Sócia do Escritório G2 Advocacia.
  • Co-fundadora da Dogma Data Privacy e da Legal Experts_.
  • Especialista em proteção de dados e privacidade pelo Insper.
  • Mestre em Direito na área de Proteção de Dados Pessoais pela PUC-RS.
  • MBA em Gestão Empresarial pela FGV.
  • Membro do Grupo de Trabalho Regulamentação em Proteção de Dados da AB2L.
  • Coordenadora adjunta da Comissão Especial da LGPD na Federasul.
  • Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da OAB/RS.

Moderador:

MARCELO ALVARENGA

  • Advogado titular da sociedade Alvarenga & Camargo Advogados Associados.
  • Engenheiro mecânico.
  • Mestre em Planejamento Tributário
  • Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil e Especialista em Direito Societário.
  • Titular da Comissão de Estudos Tributários da OAB/RS.
  • Membro Titular do Grupo de Estudos Técnicos da Fazenda Estadual do ES – GTFAZ.
  • Consultor Jurídico da Conampe e de diversas entidades empresárias e associativas.

Inscrições gratuitas: https://conteudo.conampe.org.br/conampe-responde-01-10