mpresas de contabilidade, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários do Paraná enfrentaram dificuldades para aderir ao Simples Nacional nos últimos dias por causa de falhas e instabilidade no sistema eletrônico da Receita Federal. O problema levou o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap-PR) e a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado (Fampepar) a formalizarem um pedido de providências ao órgão federal.
Em ofício enviado à Superintendência da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, em Curitiba, as entidades relatam que, desde o início da última semana, profissionais da contabilidade vêm registrando lentidão, quedas no sistema e dificuldade de acesso ao portal, justamente no período decisivo para a opção pelo regime tributário.
O prazo oficial para adesão ao Simples Nacional e ao enquadramento do MEI terminou no dia 30 de janeiro, mas, segundo as entidades, milhares de empresas não conseguiram concluir o processo dentro do tempo previsto.
De acordo com o documento, o problema não é pontual. Relatos de escritórios e empresários indicam “enormes dificuldades” e indisponibilidade recorrente da plataforma digital, o que pode resultar em prejuízo financeiro, já que a não adesão ao regime simplificado implica enquadramento automático em tributações mais onerosas.
As entidades destacam ainda que a situação não decorre de erro do contribuinte ou dos profissionais de contabilidade, mas de falhas técnicas nos sistemas eletrônicos da Receita.
Diante do cenário, o Sescap-PR e a Fampepar solicitaram:
- restabelecimento imediato dos sistemas;
- reabertura do prazo de adesão;
- prorrogação do período de opção ao Simples Nacional e ao MEI, pelo menos até 13 de fevereiro.
Segundo os presidentes das entidades, a medida é necessária para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos a micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da geração de empregos no estado.
O pedido agora aguarda posicionamento da Receita Federal.
