O Monampe estará apoiando e participando do XX Enampe – Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa. O evento, que será presencial e tranmitido online, é realizado pelo Sebrae, Conampe e Fampepar.
A programação está no site da Conampe – Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa – onde também podem ser feitas as inscrições para o Enampe 2022 – clique aqui.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está reunida, na manhã dessa quarta-feira, 16 de março, para analisar a PEC 110/2019 da Reforma/Reengenharia Tributária/Tecnológica 5.5 – Fraterna/Solidária
Acompanhe na TV Senado, no YouTube:
O Dia dos Direitos do Consumidor foi instituído em 1962, pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, como medida de proteção aos interesses dos consumidores americanos.
A legislação ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores:
Direito à segurança
Direito à informação
Direito de escolha
Direito de ser ouvido
23 anos depois, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas.
No Brasil o direito do consumidor está amparado por uma legislação moderna e tem nos Procons, nas instâncias municipais e estaduais, uma forte ferramenta de defesa.
O Monampe e as suas entidades parceiras têm como fundamento a defesa dos direitos do consumidor.
8 de março é o Dia Internacional da Mulher. Data para homenagens e reconhecimento do importante, crescente e fundamental papel da mulher no empreendedorismo e na economia. Nos últimos anos o crescimento do empreendedorismo feminino no Brasil ficou acima de 40%.
Hoje, no Brasil, quase 4 milhões de mulheres são empreendedoras. Desse total, 30% têm um negócio com pelo menos um funcionário contratado e as demais são autônomas. Cerca de 350 mil optaram por empreender na indústria. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do segundo trimestre de 2021, do IBGE.
Segundo o levantamento, a participação feminina no total de empreendedores ainda é minoria – representa 37% do total de empresários formais no país. Mas tudo indica que esse quadro deve mudar em breve: entre o último trimestre de 2015 e o segundo trimestre de 2021 o número de empreendedoras formais cresceu 29%, enquanto no público masculino o aumento foi de 16%.
Os números demonstram que a mulher é cada vez mais protagonista no empreendedorismo e no associativismo.
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos.
Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará as empresas que formalizarem a opção impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2022 pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O prazo atual para regularização de pendências também é até 31 de janeiro, com a aprovação da prorrogação, os empresários terão mais dois meses para efetivarem a regularização de seus débitos.
Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa proporcionar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico que foi afetado devido à pandemia de Covid-19.
Importante ressaltar que o prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022 e não será prorrogado, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
Pauta
Data: 21 de janeiro de 2022 – 10h às 12h (sexta-feira).
1 – Abertura;
2 – Verificação do Quórum Mínimo;
3 – Aprovação da Ata da 58ª Reunião Presencial do CGSN;
4 – Aprovação da pauta da 59ª Reunião Presencial do CGSN;
Pauta Deliberativa:
5.1 – Aprovação do novo Regimento Interno do CGSN;
5.2 – e-Social do MEI. Alteração da Resolução CGSN nº 140, de 2018, nos casos de a data de prestação da informação fiscal e pagamento do DAE recaírem em dia sem expediente bancário; e
5.3 – Regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional.
6 – Assuntos Gerais; e
7 – Encerramento.
No item 5.3 está a proposta de prorrogar nova opção até março e permissão da derrubada do veto ao RELP e regularização seja pela Transação Tributaria ou RELP.
Saiba mais:
O CGSN é um órgão colegiado do Ministério da Economia, previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e criado pelo Decreto nº 6.038, de 2007, para tratar dos aspectos tributários regulamentares do Simples Nacional.
A sua atual composição é:
I – quatro representantes da União, dos quais:
a) três da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; e
b) um da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;
II – dois representantes dos Estados e do Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz;
III – dois representantes dos Municípios, um indicado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais e outro indicado pela Confederação Nacional de Municípios;
IV – um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae; e
V – um representante a ser designado em regime de rodízio anual entre a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais.
Acesse aqui a Portaria que designou os membros do Conselho.
A comemoração dos 15 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, foi marcada pelo reconhecimento do movimento em prol dos pequenos negócios no país e pela celebração das conquistas trazidas pela lei. O evento contou com a presença de autoridades políticas e empresariais que contribuíram para a aprovação da legislação, em 2006, e continuam atuando pela melhoria do ambiente de negócios no país.
A transmissão da cerimônia foi feita pelo canal do Sebrae no Youtube.
O Monampe reafirma os compromissos de continuar atuando em defesa dos pequenos negócios do Brasil, ao lado de todas as entidades, organizações e empresas que tem esse objetivo.
Nos dias 14 e 15 de outubro a Conampe realizará o XIV Encontro Sul/Sudeste da Micro e Pequena Empresa, que será transmitido online, direto do Sebrae/MG, em Belo Horizonte. O tema geral será “Conexões e atitudes para o sucesso“.
A partir da sua inscrição você receberá todas as informações e programação do evento, direto no seu e-mail.
Inscrições gratuitas para assistir o evento online: clique aqui
No evento acontecerá o lançamento do Programa Associativismo 4.0 – O avanço das tecnologias e a adaptação perante o novo cenário contribui para mudanças de atitudes dos líderes empresariais frente ao associativismo. O programa, realizado em parceria com o Sebrae Nacional, visa fortalecer o trabalho das associações e federações, com a sensibilização, mobilização, qualificação e prestação de serviços.
Programação:
Dia 14/10– Presencial com transmissão ao vivo no canal Conampe do YouTube
18h00 – Welcome-coffee (no Sebrae/MG)
19h00 – Cerimônia de abertura (início da transmissão online)
1 – APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA ASSOCIATIVISMO 4.0
2 – ABERTURA OFICIAL DO XIV ENCONTRO SUL SUDESTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
19h40 – PAINEL: “APOIO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS”
Alberto Farias Gavini Filho – Diretor presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), do Estado do Espírito Santo. Graduado em Administração pela Faculdade Espírito Santense de Administração (FAESA). Pós-graduado em Educação Escolar pelo Centro de pós-graduação, especialização e Cultura CEPEC/FAESA). Pós-graduado em Associativismo e Cooperativismo pela Universidade Federal do ES (UFES). MBA em Excelência em Gestão de Projetos e Processos Organizacionais pelo Centro Paula Souza de SP. Mestrando em Ciências da Educação pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Portugal – Instituto de Ciências da Educação.
Pedro Rigo – Diretor-superintendente do Sebrae/ES, é administrador e empresário de microempresa. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Cariacica e diretor da Companhia de Desenvolvimento do município. No governo do Estado do Espírito Santo foi diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), gestor e coordenador do processo de elaboração e aprovação da lei estadual de incentivo às micro e pequenas empresas (LC 618/2012). Presidiu o Fórum Capixaba das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais (Focampe), e o Comitê Gestor Estadual da Redesim – Cogesim.
20h40 – PALESTRA: “A CIÊNCIA DO SUCESSO”
Professor Pachecão – José Inácio da Silva Pereira, natural de Laranjal, Minas Gerais, é sinônimo de alegria, criatividade e irreverência. Engenheiro mecânico com pós-graduação em Gestão de negócios pela UFMG, Gestão ambiental e desenvolvimento sustentável pela FGV. Foi professor de cursinho e lecionou Física para aproximadamente 250 mil jovens. Há mais de 10 anos ele percorre o Brasil e o mundo ministrando palestras motivacionais, onde ele conta suas experiências e mostra que o segredo do sucesso é entender de gente, gostar de gente e ter paciência com gente.
Convidado para a palestra de encerramento das atividades do dia 14 de outubro, no XIV Encontro Sul/Sudeste da Micro e Pequena Empresa, o Professor Pachecão participou dos principais programas da televisão brasileira: Programa do Jô, Domingão do Faustão, Esquenta, Ana Maria Braga, Roberto Justus, Programa Livre, Programa da Hebe, Sem Censura, Xuxa e Angélica, entre outros, se transformando no professor mais famoso do Brasil.
Já gravou disco, lotou ginásios e estádios em show pelo país e fez novela na Globo!
Palestra imperdível!
22h00 – Encerramento dia 14/10
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Dia 15/10 – 09h30 – PAINEL: 10 DICAS DE MARKETING DIGITAL PARA ATRAIR, ENGAJAR E VENDER NA INTERNET!
Michel Vitale e Mônika Vieira estão na equipe da Escola de Marketing Digital da Conampe, coordenada por João Neto.
12h00 – Encerramento do Painel de Marketing Digital
Faça a sua inscrição agora mesmo.
Você receberá no e-mail indicado na sua inscrição todos os detalhes do evento e links de acesso ao evento no dia 14/10 e ao Painel de Marketing Digital do dia 15/10, às 9h30.
Inscrições gratuitas para assistir o evento online: clique aqui
Tem dúvidas o quer mais informações?
Escreva para imprensa@conampe.org.br
A MPE Week Banco do Brasil é um movimento de apoio ao micro e ao pequeno negócio. O Banco do Brasil está mobilizando as pequenas empresas a fazerem ofertas especiais e também a população, para que prestigiem os pequenos negócios e aproveitem as promoções. Além disso, o banco oferece uma série de ofertas especiais nessa semana para seus clientes MPE.
Quando a MPE Week acontece?
De 4 a 17 de outubro, as empresas correntistas do BB podem cadastrar suas ofertas no hotsite bb.com.br/mpeweek. E de 18 a 31 de outubro, as ofertas cadastradas serão exibidas aos consumidores, via hotsite e outras mídias.
Ou seja, até o dia 17/10 ainda dá tempo de cadastrar suas ofertas no hotsite bb.com.br/mpeweek .
Quais empresas podem participar?
Micro e pequenas empresas de todos os segmentos, que atuam em ponto físico e/ou e-commerce e sejam clientes do BB.
Minha empresa não é cliente do Banco do Brasil, mas gostaria de participar da MPE Week. Como faço?
Basta abrir uma conta de Pessoa Jurídica. A abertura pode ser realizada pelo site do bb.com.br/empresas ou direto no app BB.
Sou cliente Pessoa Jurídica do Banco do Brasil. Como faço para aproveitar os benefícios exclusivos?
Basta acessar, no site bb.com.br/mpeweek, a área para “Aproveite as ofertas BB” e clicar na promoção escolhida, onde encontrará mais detalhes sobre a promoção e as condições para contratação.
Quais os benefícios para a empresa participar do movimento e cadastrar uma oferta no site bb.com.br/mpeweek
1) Divulgação da MPE Week por diversos meios, como hotsite bb.com.br/mpeweek, redes sociais e canais próprios do BB, aumentando o alcance da sua marca e da sua oferta.
2) Com uso de mídia e canais próprios, o BB vai criar uma grande mobilização para que as pessoas prestigiem pequenos negócios nesse período.
3) Clientes PJ contam com produtos e serviços do BB e de parceiros, com condições especiais.
4) Apoio ao movimento de sensibilização da sociedade sobre a importância do pequeno negócio para a economia brasileira.
Acesse agora mesmo o bb.com.br/mpeweek e participe!
Acompanhe o XIX Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa ao vivo, no canal Conampe do YouTube.
O evento terá uma palestra do Professor Pachecão, por volta das 18 horas desse dia 20 de agosto.
O Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa (Enampe) está sendo transmitido ao vivo no canal Conampe do YouTube.
Acompanhe!
