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Cadastro Positivo: O Guia Completo para Micro e Pequenas Empresas

No cenário financeiro brasileiro, a concessão de crédito sempre foi desafiadora devido à desigualdade de informações entre quem pede e quem empresta. Para mudar essa realidade, o Cadastro Positivo surgiu como uma ferramenta essencial para promover a inclusão financeira e facilitar o crescimento das empresas.

O que é o Cadastro Positivo?

Diferente das “listas de negativados”, o Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne o histórico de crédito e obrigações financeiras, quitadas ou em andamento, de pessoas físicas e jurídicas. Ele foca no comportamento do bom pagador, permitindo uma análise muito mais justa e personalizada.

O que consta no seu histórico?

  • Operações Financeiras: Inclui empréstimos, financiamentos e faturas de cartões de crédito.
  • Serviços Continuados: Pagamentos de contas de luz, água, gás e telefone.
  • Dados Detalhados: O sistema armazena o valor, a quantidade de parcelas, as datas de vencimento e as datas de pagamento.

A Diferença entre Cadastro e Nota de Crédito

É comum confundir os dois, mas eles não são a mesma coisa:

  1. Cadastro Positivo: É a fonte de informação sobre como você paga suas contas.
  2. Nota de Crédito (Score): É o resultado de uma análise que utiliza o Cadastro Positivo e outras fontes (como protestos e negativações) para calcular sua capacidade de pagamento.

Por que sua empresa deve utilizar o Cadastro Positivo?

Para as micro e pequenas empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs), os benefícios são estratégicos:

  • Taxas de Juros Justas: Os juros passam a ser calculados de acordo com o perfil individual de cada pagador.
  • Melhores Prazos: Empresas com bom histórico podem negociar limites maiores e prazos estendidos.
  • Inclusão Financeira: Permite que brasileiros sem conta bancária provem sua idoneidade através de contas de consumo (luz/telefone).
  • Maior Poder de Negociação: Com uma boa nota, o tomador pode avaliar as melhores condições propostas por diversos agentes de crédito.

Segurança e Gestão de Dados

O sistema é regulamentado por leis federais e gerido por cinco birôs de crédito autorizados pelo Banco Central: Boa Vista, Quod, Serasa Experian, SPC Brasil e TransUnion.

A legislação protege sua privacidade, proibindo o uso de informações sensíveis e garantindo que o histórico completo só seja acessado por terceiros com sua autorização. Além disso, você tem o direito de solicitar correções de dados incorretos em até 10 dias.

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A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) elaborou uma publicação para ajudar você a dominar o Cadastro Positivo e usá-lo a favor do seu negócio.

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Monampe apoia reinvidicação por continuidade imediata do Pronampe

Fórum Permanente

O Instituto Monampe teve representação importante na plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizada no Auditório Celso Furtado, no Ministério do Planejamento, em Brasília, no dia 28 de junho. A representação do Monampe foi liderada por seu presidente, Diniz Neto; Artistides Mossambani, empresário e líder empresarial do Paraná; Hélio Rodrigues de Almeida, presidente da Fempeg (Goiás), a frente de uma caravana de lideranças e dirigentes de entiades de microempresas do estado de Goiás.

Na reunião, o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, defendeu que os recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) sejam mantidos para garantir a continuidade do Pronampe, o programa de crédito para as micro e pequenas empresas. A defesa, feita na reunião plenária do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, em Brasília, na presença de representes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e de mais de 60 entidades organizadas representantes de empresas e atividades de diversos setores, veio acompanhada de um alerta: “Não adianta pagar dívidas de pessoas físicas a custa da perda de muitos empregos”, afirmou Santinoni.

O Ministério da Fazenda anunciou o programa “Desenrola”, com objetivo de renegociar dívidas e “limpar o nome”, de forma imediata, de 1,5 milhão de pessoas que ganham até 2 salários mínimos e tem dívidas de até R$ 5 mil. O programa terá a garantir de recursos do FGO, estimados em R$ 10 bilhões. O “Desenrola” é importante, mas a retirada da garantia do FGO do Pronampe paralisa o acesso dos pequenos negócios ao crédito. Sem crédito, as micro e pequenas empresas ficam ameçadas, em momento no qual o crédito é fundamental.

De forma clara e alertando para os riscos de aumento significativo do desemprego, a Conampe pede que o governo encontre meios para manter o Pronampe e empregos. A proposta tem o apoio do Monampe de muitas entidades representativas participantes do Fórum Permanente.

Alerta ao Congresso Nacional – Ercílio Santinoni, acompanhado do presidente do Monampe, Diniz Neto, também levou a preocupação da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas ao deputado federal Helder Salomão (PT/ES), que está assumindo a presidência da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, no Congresso Nacional.

O parlamentar tem uma história de luta e apoio aos pequenos negócios, desde que foi prefeito em Cariacica, no Espírito Santo, e durante os mandados como deputado federal, desde 2015.

O risco da paralisação das operações do Pronampe e os efeitos da queda na oferta de crédito especial para as microempresas é claro e merece a mobilização dos deputados e senadores, ação que a Conampe e o Monampe confiam que ocorrerá.

Helio
Helio Rodrigues de Almeida falou representando o Monampe

Plenária do Fórum Permanente – A plenária foi coordenada por Joaquim Donizeti de Almeida, diretor do Departamento de Ambiente de Negócios, Microempresas, EPPs e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao lado da diretora do Departamento de Artesanato e MEI, Raissa Rossiter, e Frederico Silva, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), representando a diretora Amanda Couto. Também participou da mesa, ao lado do presidente da Conampe, o presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva.

No evento, que teve a participação presencial de mais de 60 pessoas e 78 online, representando mais de 50 entidades integrantes do Fórum Permanente, Joaquim Donizeti abiu o evento fazendo um resumo das atividades do Fórum e seus encaminhamentos.

Após a participação da mesa, aconteceram várias intervenções.

Hélio Rodrigues de Almeida falou em nome do Monampe.

Fale com o Instituto Monampe:
WhatsApp (61) 99926-1900
E-mail: imprensa@monampe.com.br

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Caixa e Banco do Brasil estão emprestando pelo Pronampe

Pronampe
Pronampe

A notícia é importante: a Caixa e o Banco do Brasil voltaram a realizar operações de crédito pelo Pronampe. Os empresários interessados devem buscar as agências para obterem as informações necessárias e encaminharem os seus pedidos.

Muito importantes as informações de receita bruta, pois é esse valor que determina quais empresas possuem direito ao Pronampe, e qual valor máximo que pode ser concedido.

A Conampe, Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais noticiou, nos seu site, detalhes sobre essas operações da Caixa e do Banco do Brasil.

O Monampe espera que mais micro e pequenas empresas tenham acesso ao crédito pelo Pronampe, nessa nova fase do programa

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Presidente sanciona lei que torna Pronampe permanente

Pronampe Bolsonaro
Pronampe Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2 de junho) a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito em vídeo publicado por Bolsonaro nas redes sociais, em que ele aparece acompanhado de ministros e do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto.

“Estou agora sancionando a nova lei do Pronampe, que vista atender as pequenas empresas e o microempresário, de forma permanente”, declarou Bolsonaro.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19, mas foi encerrado no fim do ano. Para restabelecer a iniciativa, o Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei que teve tramitação concluída no Senado no dia 11 de maio e aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Ao longo do ano passado, o Pronampe disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam usar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

Na nova fase, o governo disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, mas a expectativa é que os bancos que vão operacionalizar os financiamentos possam alavancar os recursos disponíveis para cerca de R$ 25 bilhões, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC). Ainda de acordo com o parlamentar, pelo menos 20% desse recurso será destinado a empreendedores da área de eventos, por causa dos prejuízos causados pela paralisação dessas atividades durante a pandemia.

“O micro e o pequeno empresário no Brasil representam 98% de todas as empresas e nunca tiveram uma linha de crédito com essa abrangência, [com] fundo garantidor, carência, juro decente e possibilidade de melhorar o seu negócio”, afirmou o senador no vídeo publicado nas redes sociais de Bolsonaro.

Os novos empréstimos feitos pelo Pronampe, considerados a partir de janeiro de 2021, poderão ter custo máximo de 6% ao ano, mais taxa Selic (3,5% ao.ano). As instituições bancárias participantes do programa operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo servirá como garantia para até 100% do valor das operações, desde que todos os empréstimos feitos pelo instituição não tenham taxa de inadimplência maior que 85%.

A linha de crédito concedida pelo Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Nesse caso, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% de seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades, valendo a opção mais vantajosa para o pequeno empresário.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou do anúncio da sanção do Pronampe permanente, o programa democratiza o acesso ao crédito no país. “Pela primeira vez nessa recuperação, 48% da expansão de crédito foram para o pequeno e o médio”, afirmou o ministro.

O presidente do Monampe, Diniz Neto, lembra que em conjunto com Ercílio Santinoni, presidente da Conampe, a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas, o instituto e a confederação foram as primeiras organizações nacionais a defenderem, desde o ano passado, que o Pronampe fosse transformado em programa permanente. Para Diniz, este é um avanço muito importante para os pequenos negócios.

Fonte: Agência Brasil

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MONAMPE – Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa

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