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Cadastro no DET é prorrogado até agosto para os microempreendedores individuais

O prazo para os microempreendedores individuais (MEI) realizarem o cadastro no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) foi prorrogado até 1º de agosto. O DET está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse é o novo canal de comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores.

O cadastro deve ser feito mesmo pelo MEI que não tem empregado. A página solicita um endereço de e-mail para possibilitar recebimento de alertas. Quem perder o prazo do cadastro não estará sujeito a multas, no entanto pode sofrer consequências, caso não responda as notificações que, eventualmente, sejam feitas por meio do canal.

O cadastro de contatos no DET deverá ser feito por meio do endereço eletrônico do DTE, utilizando login e senha de sua conta Gov.br, com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Após a atualização do cadastro com os contatos, o empregador poderá outorgar poderes a um terceiro para acessar o DET em seu nome, por intermédio do Sistema de Procuração Eletrônica – SPE.

Unificação e notificações físicas

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, que também preside a Fampepar, defende que todas as informações sejam unificadas no E-Social, reduzindo a burocracia e as obrigações dos MEIs.

Há consenso sobre a necessidade de evitar cadastros múltiplos para os MEIs e microempresas, favorecendo, simplificando e beneficiando estes empreendedores.

A ideia de ampliar a comunicação parece boa, mas a Conampe defende que o governo unifique a base de dados, evitando múltiplos cadastros, com prazos e multas.

“Os MEIs e as microempresas precisam da máxima simplificação possível nos seus processos, especialmente os microempreendedores individuais, a maioria sem pessoal contratado e com recursos administrativos mais limitados. A comunicação pode ser feita, mas a base de dados precisa ser unificada, em benefício dos empreendedores”, defende o presidente da Conampe.

Além disso, a Conampe e a Fampepar defendem que as notificações do Ministério sejam por carta ou que os fiscais ou as empresas contratadas pelo Ministério procurem entregar até mesmo presencialmente. E fica a pergunta a ser respondida: “O que o Ministério do Trabalho (MT) pode querer notificar MEI que não tenha empregado?”

Contatos com o Instituto Monampe:
E-mail: contato@monampe.com.br
WhatsApp (mensagens): (61) 99926-1900

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Assista o XXI Enampe ao vivo no canal Conampe do YouTube

O XXI Enampe já está sendo transmitido ao vivo no canal Conampe do YouTube.

Basta entrar no YouTube e digitar Conampe – ir para “eventos ao vivo”.

O evento será iniciado em breve, mas já está sendo transmitido.

Link – clique aqui

O evento está sendo transmitido direto do auditório do Sebrae/PR em Curitiba, à Rua Caeté, 150.

Bom evento a todos.

#Enampe #aovivo

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XXI Enampe será realizado no dia 19 de março, no Sebrae/PR, em Curitiba

O XXI Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa, o tradicional Enampe, será realizado no dia 19 de março, no Sebrae Paraná, à Rua Caetê, 150, em Curitiba. O evento, com tema “MERCADO E ESTRATÉGIAS DE VENDAS”, poderá ter participantes nas modalidades presencial ou online, permitindo a participação de pessoas de outros estados e até mesmo de outros países. Realização da Fampepar e do Sebrae/PR, com apoio do Monampe ao lado da Conampe, Faep, Fecomércio, Fiep, Fopeme, Seic/PR, Fomento Paraná/Governo do Paraná, Fempipar, Instituto Monampe e Anfac.

Veja programação, no site da Conampe, e faça a reserva da data e a pré-inscrição. Nós entraremos em contato, confirmando sua inscrição e encaminhando mais informações.

O XXI Enampe será aberto às 8h do dia 19 de março. O ministro Márcio França, do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (MEMP) é o convidado de honra para a abertura deste evento nacional.

A programação, na sua totalidade, tem convidados especialistas em suas áreas de atuação, com vivência profissional, técnica e empresarial em liderança e gestão. Os temas, palestras e painéis podem ser conferidos no site da Conampe, em evento – programação.

ESG – O tema é muito atual e especial para os empreendedores dos pequenos negócios. A palestra sobre o tema será feita pelo diretor Técnico do Sebrae Paraná, César Rissete.

ESG é environmental, social and governance, e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. O termo foi criado em 2004, em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. Os critérios ESG estão totalmente relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelo Pacto Global, iniciativa mundial que envolve a ONU e várias entidades internacionais. 

Dilemas do Empreendedor – O grupo de autores do livro “Entre Drones e Dinossauros” será responsável pelo delicioso e aguardando painel “Dilemas do Empreendedor”. A inovação, desafio constante, pode ser muito melhor realizada unindo juventude e experiência.

A moderação será do experiente, talentoso e premiado jornalista, escritos e professor José Nascimento, com a participação de “feras” como Adriana Cordeiro, Helena Merck, Karla Giacomet, Alexandre Conte, José Damigo Neto. Um painel absolutamente único, uma oportunidade rara. Na prática, imperdível!

Associativismo e Desenvolvimento – O tema, muito relevante, será abordado por uma autoridade em direito, gestão associativismo, o advogado Marcelo Cordeiro Alvarenga.

Ele compartilhará experiências nacionais e conhecimento mostrando que o associativismo, na prática, é elemento essencial ao desenvolvimento.

IA e o seu impacto nos negócios – O mestre em Direito das Relações Sociais, professor, palestrante e advogado, Rafael Lauria, vai abordar os impactos da Inteligência Artificial (IA), nos negócios.

No final do ano passado, ele participou de live da Conampe que teve um público online de mais de 1.200 pessoas.

Liderança estratégica – O tema será apresentado por Marçal Siqueira, jornalista, palestrante, com experiências na gestão das áreas estratégicas de recursos humanos, comunicação empresarial, responsabilidade social e eventos.

Ele é Professor de pós-graduação em várias instituições de ensino nas áreas de gestão de pessoas, marketing, negociação e comunicação empresarial.

Crédito – O painel com o importante tema “Crédito” terá como participantes:

Elias Sfeir – Presidente da ANBC – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito.

Luiz Lemos Leite – Fundador e presidente da ANFAC – Associação Nacional de Fomento Comercial e da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Mercantil, advogado, escritor e professor.

Heraldo Alves das Neves – Presidente da Fomento Paraná.

A magia do empreendedorismo – O encerramento promete ser muito mais do que uma palestra, será um show, com o professor e palestrante Rafael Baltresca, engenheiro eletrônico, especialista em Programação Neurolinguística [PNL]. É pesquisador de Psicologia Social e Psicanálise Aplicada a Negócios. Professor convidado de cursos de extensão – FGV. Ilusionista profissional desde 2001, professor de hipnose clássica, conferencista nos Estados Unidos, Espanha, Portugal, Argentina, Uruguai, Peru, Colômbia, Venezuela e Chile.
Rafael Baltreca é o primeiro hipnólogo brasileiro a se apresentar em Las Vegas, EUA.

Faça hoje mesmo a sua inscrição – não esqueça de dizer se participara de forma presencial ou online. Para conferir a programação, clique aqui.

Para contato com o Monampe, mande mensagem para o WhatsApp (61) 99926-1900.

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Micro e pequenas empresas responderam por 8 em cada 10 empregos criados em 2023

Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – apontou que as micro e pequenas empresas (MPE) responderam por oito em cada dez empregos criados na economia em 2023.EbcEbc

Os dados mostram que, do saldo de 1,48 milhão de novos empregos acumulado no ano passado, os pequenos negócios responderam por 1,18 milhão de novas vagas, o que corresponde a 80,1%. Já as médias e grandes empresas (MGE) representaram 209,99 mil vagas, o equivalente a 14,2% do total.

Este é o terceiro ano seguido que as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela maior parcela na geração de novos postos de trabalho no país. Em 2023, o destaque ficou para o setor de serviços que liderou a criação de empregos. No acumulado do ano, esse segmento gerou 631 mil novas vagas. Já entre as médias e grandes empresas, o saldo foi de 181,87 mil novos empregos.

DESTAQUES

“Outros setores como comércio (263,25 mil vagas) e construção (180,52 mil) se destacaram entre as micro e pequenas empresas, sendo que nenhum dos setores ficou com saldo negativo entre janeiro e dezembro. Já entre as médias e grandes empresas, os outros destaques foram para a indústria da transformação (23,5 mil vagas) e o comércio (13,23 mil)”, informou o Sebrae.

Entre as atividades econômicas, os destaques no ano passado foram para os segmentos de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas – 69 mil contratações; construção de edifícios – saldo de 58,1 mil vagas – e comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados – 47,9 mil vagas.

Em dezembro de 2023, a diferença entre o total de admissões e demissões ficou similar ao que ocorreu nos últimos anos, com saldo negativo de 430 mil vagas. Entre as micro e pequenas empresas, foram fechados 178 mil postos de trabalho. Em relação às médias e grandes empresas, o saldo negativo foi de 195 mil vagas.

“Do saldo total de postos encerrados, as micro e pequenas empresas (MPE) representaram 41,4%, enquanto as MGE corresponderam por 45,4%. Contudo, comparando o saldo negativo do último mês de dezembro com o saldo de dezembro de 2022, quando foram encerrados 455,7 mil postos de trabalho, é possível constatar que houve uma redução no número de empregos encerrados”, explicou o Sebrae.

Entre as atividades que mais contribuíram para a geração de empregos, em dezembro de 2023, estão comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados, com 7,6 mil vagas; a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios – 4,8 mil empregos – e hotéis e similares -3,6 mil novas vagas, concluiu o Sebrae.

Agência Brasil.

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Marca Pessoal é tema da Escola de Marketing Digital da Conampe

escola

Nessa terça-feira, 8 de agosto, terça-feira, 19h, a Escola de Marketing Digital da Conampe recebe, no canal Conampe do YouTube, Léo Begin, o Mago das Marcas Pessoais, especialista em Marketing com foco em Personal Branding, consultor, mentor e palestrante.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.

Léo tem MBA em Marketing e Negócios pelo CESUMAR, formação em Branding pela Belas Artes de SP e análise comportamental DISC. Seu propósito é despertar o poder da marca pessoal de empreendedores e profissionais e transformá-los em autoridades em suas áreas de atuação. Através de uma abordagem única, combinando metodologias consolidadas com abordagens inovadoras, testadas e aprovadas por muitos profissionais.

Com o sucesso e metas atingidas, alguns clientes começaram a chamá-lo de “O Mago das Marcas Pessoais”, um epíteto que ele incorporou à minha marca pessoal.

Nesse evento online da Conampe, dentro das atividades do programa Associativismo 4.0, será possível entender o marketing digital não apenas como uma ferramenta essencial na era moderna, mas também para enfatizar a importância da conexão e autenticidade. É um erro comum pensar que basta publicar e anunciar para obter resultados. A realidade é que o marketing digital exige estratégia, constância, foco e persistência. Mas, acima de tudo, é vital criar conexões genuínas com o público, pois são essas relações que impulsionam o sucesso no mundo digital.

Sabendo que a presença online não é mais uma opção, mas uma necessidade urgente e que o seu público, composto por empreendedores, artesãos e aqueles que buscam elevar seus negócios, procuram orientação e insights sobre como navegar neste espaço digital complexo, podemos trazer uma visão mais palpável e acessível a todos.

A moderação será de Fábio Rezende, diretor da Agência WP, WEB Developer, consultor de TI da Conampe no projeto Associativismo 4.0, gestor de tráfego digital e mídias sociais.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.

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A reforma tributária e os pequenos negócios

Reforma tributária
reforma tributária

O Instituto Monampe está acompanhando a reforma tributária, em andamento no Congresso Nacional.

A principal demanda das microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) foi atendida, que é a manutenção do Simples Nacional.  
Quanto aos novos tributos sobre o consumo, aprovou-se a seguinte sistemática: 

  • O optante pelo Simples poderá optar por recolher o IBS e a CBS por fora do Simples Nacional com transferência e apropriação de créditos de forma integral, no sistema de débito x crédito.
     
  • No caso de opção do recolhimento do IBS e da CBS por dentro do Simples Nacional será permitida a transferência de créditos em montante equivalente ao cobrado por meio do regime unificado.
     
    Os custos de aquisição de produtos, serviços e insumos vão ser significativamente aumentados, notadamente quanto à parcela federal do IVA (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS), que irá substituir as atuais Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS. É notório que a maior parte das aquisições de produtos ou serviços hoje têm alíquota total dessas contribuições da ordem de 3,65%, e a alíquota da CBS inicialmente proposta pelo Governo Federal é de 12% (PL 3.887/2020).
     
    Hoje as MPE optantes transferem créditos totais de PIS/PASEP e COFINS, pois, para a adquirente que está no regime não cumulativo, não importa o regime tributário do vendedor. Mas, depois da reforma, a MPE que resolva pagar a CBS dentro do Simples poderá transferir somente o percentual pago dentro do regime.
     
    Sabemos, também, que hoje o volume de empresas que necessitam desses créditos no PIS/PASEP e COFINS não é significativo – apenas a empresas do Lucro Real, mas depois da reforma tributária todas as empresas que não estão no Simples Nacional precisarão dos créditos.
     
    Sendo assim, para compensar o aumento de custos nas aquisições de produtos e serviços pelas empresas do Simples Nacional, faz-se necessário criar um mecanismo de compensação pelo aumento da carga nas aquisições de mercadorias e de insumos, a exemplo da geração de crédito presumido a ser transferido pelas empresas do Simples para as adquirentes, em percentual do volume total das aquisições oneradas pelos tributos sobre consumo.

Toda essa parte relativa a créditos e também à substituição tributária ficará para a lei complementar, o que demandará muita atenção por parte do SEBRAE.

Antes disso, nosso olhar se voltará para o Senado, onde a PEC será apreciada a partir de Agosto/2023.

Texto compartilhado pelo presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, em grupos e espaços na internert.

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Monampe visita a Caixa

Caixa

O presidente do Instituto Monampe, Diniz Neto, acompanhou o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, em reunião na presidência da Caixa Econômica Federal para tratar de parcerias com a Conampe, dentre elas, na área do empreendedorismo feminino.
Com Diniz e Ercílio estava dirigentes de entidades do Sistema Conampe e integrantes da equipe técnica da confederação, recebidos por Murilo Miranda, gerente executivo de Relacionamento Institucional; Eduardo Prado, superintendente nacional de Credito PJ; Rafael Hora, gerente de Clientes e Negócios, acompanhados de Vanderlei Siraque, assessor estratégico do Gabinete da Presidência da Caixa.
Na foto, Eduardo Prado, Ercílio Santinoni (presidente da Conampe), Vanderlei Siraque, Murilo Miranda, Diniz Neto (presidente do Instituto Monampe) e Rafael Hora.
O Monampe, a Conampe e a Caixa têm propósitos em comum de atuar pelo fortalecimento dos pequenos negócios, o desenvolvimento e o equilíbrio social. Eventos importantes, em parcerias, já foram realizados.

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Monampe apoia reinvidicação por continuidade imediata do Pronampe

Fórum Permanente

O Instituto Monampe teve representação importante na plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizada no Auditório Celso Furtado, no Ministério do Planejamento, em Brasília, no dia 28 de junho. A representação do Monampe foi liderada por seu presidente, Diniz Neto; Artistides Mossambani, empresário e líder empresarial do Paraná; Hélio Rodrigues de Almeida, presidente da Fempeg (Goiás), a frente de uma caravana de lideranças e dirigentes de entiades de microempresas do estado de Goiás.

Na reunião, o presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, defendeu que os recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) sejam mantidos para garantir a continuidade do Pronampe, o programa de crédito para as micro e pequenas empresas. A defesa, feita na reunião plenária do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, em Brasília, na presença de representes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e de mais de 60 entidades organizadas representantes de empresas e atividades de diversos setores, veio acompanhada de um alerta: “Não adianta pagar dívidas de pessoas físicas a custa da perda de muitos empregos”, afirmou Santinoni.

O Ministério da Fazenda anunciou o programa “Desenrola”, com objetivo de renegociar dívidas e “limpar o nome”, de forma imediata, de 1,5 milhão de pessoas que ganham até 2 salários mínimos e tem dívidas de até R$ 5 mil. O programa terá a garantir de recursos do FGO, estimados em R$ 10 bilhões. O “Desenrola” é importante, mas a retirada da garantia do FGO do Pronampe paralisa o acesso dos pequenos negócios ao crédito. Sem crédito, as micro e pequenas empresas ficam ameçadas, em momento no qual o crédito é fundamental.

De forma clara e alertando para os riscos de aumento significativo do desemprego, a Conampe pede que o governo encontre meios para manter o Pronampe e empregos. A proposta tem o apoio do Monampe de muitas entidades representativas participantes do Fórum Permanente.

Alerta ao Congresso Nacional – Ercílio Santinoni, acompanhado do presidente do Monampe, Diniz Neto, também levou a preocupação da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas ao deputado federal Helder Salomão (PT/ES), que está assumindo a presidência da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, no Congresso Nacional.

O parlamentar tem uma história de luta e apoio aos pequenos negócios, desde que foi prefeito em Cariacica, no Espírito Santo, e durante os mandados como deputado federal, desde 2015.

O risco da paralisação das operações do Pronampe e os efeitos da queda na oferta de crédito especial para as microempresas é claro e merece a mobilização dos deputados e senadores, ação que a Conampe e o Monampe confiam que ocorrerá.

Helio
Helio Rodrigues de Almeida falou representando o Monampe

Plenária do Fórum Permanente – A plenária foi coordenada por Joaquim Donizeti de Almeida, diretor do Departamento de Ambiente de Negócios, Microempresas, EPPs e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao lado da diretora do Departamento de Artesanato e MEI, Raissa Rossiter, e Frederico Silva, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), representando a diretora Amanda Couto. Também participou da mesa, ao lado do presidente da Conampe, o presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva.

No evento, que teve a participação presencial de mais de 60 pessoas e 78 online, representando mais de 50 entidades integrantes do Fórum Permanente, Joaquim Donizeti abiu o evento fazendo um resumo das atividades do Fórum e seus encaminhamentos.

Após a participação da mesa, aconteceram várias intervenções.

Hélio Rodrigues de Almeida falou em nome do Monampe.

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Fórum Permanente realiza primeira reunião plenária de 2023

Fórum

A Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, em conjunto com o Departamento de Ambientes de Negócios, Microempresas e Empresas de Pequeno Portes e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, realizará na quarta-feira, 28 de junho, das 9 às 11 horas, a primeira reunião plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
A reunião será híbrida, com participações presenciais e online, diretamente do Auditório Celso Furtado, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, Ministério do Planejamento e Orçamento.
O Instituto Monampe estará presente, ao lado das entidades que representam os pequenos negócios de todas as regiões do país.

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Nosso encontro está chegando!

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Tudo pronto para o XV Encontro Sul/Sudeste da Micro e Pequena Empresa, na sexta-feira, 28 de abril, a partir das 8h30, no Sebrae/PR em Curitiba.

Parabéns a quem se inscreveu e garantiu o seu lugar no evento, que será totalmente presencial.
Será um evento para debater os pequenos negócios na cidade e no campo, com qualidade e relevância.

Aqui no site tem a programação e também o arquivo em PDF – pode baixar -. Veja também outras informações sobre a programação, nossos palestrantes, convidados, dirigentes e autoridades.

Será um evento muito importante.
Você que tem inscrição, não perca essa oportunidade!

Esperamos você!

Contatos e mais informações:
E-mail: contato@monampe.com.br
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